O Novo Imposto do Streaming: Entenda o Peso da Condecine no Seu Contrato de Serviço e o Impacto no Maranhão

13 de novembro de 2025.

 A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o texto-base do Projeto de Lei que regulamenta os serviços de streaming no Brasil.

A medida, que agora segue para o Senado, é um marco na legislação audiovisual brasileira, mas levanta a questão: qual é o peso real dessa nova taxa no bolso do maranhense?

O Que é a Condecine e Como Ela Funciona O cerne da mudança é a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), um tributo já existente, mas que será estendido aos serviços de Vídeo sob Demanda (VoD). O objetivo é nobre: fomentar a produção audiovisual nacional, garantindo recursos para o cinema e a televisão brasileiros. A cobrança será aplicada sobre a receita bruta anual das plataformas, com alíquotas que variam de 0,1% a 4%, dependendo do faturamento da empresa.

Faixa de Receita Anual (Estimada)	Alíquota da Condecine
Até R$ 4,8 milhões	Isento
Acima de R$ 4,8 milhões	De 0,1% a 4%

 Além da cobrança, o projeto impõe outras obrigações às plataformas, como a reserva de 10% do catálogo para obras nacionais e a garantia de destaque para o conteúdo brasileiro em suas interfaces 1 .

1. O Argumento do Não-Aumento: Alguns analistas e pessoas ligadas ao projeto argumentam que o aumento de preço não deve ocorrer. O principal motivo é a alta competitividade do mercado de streaming. Em um cenário onde o consumidor pode facilmente migrar de uma plataforma para outra, repassar o custo integralmente pode significar perda de clientes. Além disso, o projeto prevê incentivos fiscais significativos: as plataformas podem deduzir até 60% do valor devido se investirem diretamente em produções nacionais 2 . Se a empresa já investe no Brasil, o custo real da Condecine pode ser minimizado.

2. O Argumento do Aumento Disfarçado: A visão mais cautelosa sugere que, mesmo que não haja um aumento direto e imediato, o imposto pode se manifestar de outras formas no "contrato de serviço":

• Reajustes Anuais Maiores: O custo da Condecine pode ser absorvido nos reajustes anuais de preço, que se tornariam mais salgados.

• Redução de Investimento em Conteúdo Estrangeiro: Para compensar o custo da taxa e cumprir a cota de conteúdo nacional, as plataformas podem reduzir o investimento em aquisição de filmes e séries internacionais, afetando a diversidade do catálogo.

• Fim de Promoções e Descontos: O imposto pode reduzir a margem de lucro das empresas, levando ao fim de planos promocionais e descontos agressivos para novos assinantes.

O Impacto no Maranhão: Consumidor Conectado e em Ascensão.

Para o Maranhão e o Nordeste, a regulamentação tem um duplo impacto. Primeiro, o Nordeste é uma região de crescimento acelerado no consumo de streaming. Dados recentes mostram que a região registrou o maior avanço proporcional no número de lares com assinatura de streaming, com cerca de 490 mil novos lares conectados. O consumidor maranhense, que está cada vez mais conectado, é sensível a qualquer alteração de preço. Segundo, a Condecine tem o potencial de injetar recursos na produção audiovisual nordestina e maranhense. O fomento à cultura local é um dos pontos mais positivos da lei. O Maranhão, com sua rica história e cultura, pode se beneficiar diretamente da obrigação das plataformas de investir em conteúdo nacional, abrindo portas para produtores e artistas locais.

Conclusão: Fique Atento ao Seu Contrato

O Projeto de Lei do Streaming, ao instituir a Condecine, é um divisor de águas. Ele busca equilibrar o mercado, garantir a soberania cultural e fomentar a produção nacional. Para o leitor do Impacto Maranhão, a mensagem é clara: o peso do imposto no seu contrato de serviço não é uma certeza de aumento, mas sim um fator de risco a ser monitorado. A competitividade do mercado pode segurar os preços, mas a pressão tributária é real. Fique atento aos comunicados das plataformas e aos próximos passos no Senado. A forma como as empresas irão absorver ou repassar esse custo definirá o futuro do seu entretenimento digital.

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